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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:30
R$ 51 mil: mantida condenação de empresa que fazia revistas íntimas em seus empregados
A revista em si consistia em levantar a blusa e abaixar as calças
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 18:17
Empresa é condenada por acusar empregado de furto sem ter provas
Ficou demonstrado que a empresa culpou o trabalhador sem ter provas. Indenização será de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:39
Justiça determina que Light providencie moradia para família que será retirada de terreno da empresa
A família corre risco de vida, pois a casa fica na linha de transmissão de energia
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:54
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): As Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11

empreendedor encontra-se inserido, objetivando tornar menos custoso a constituição de empresa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:44
Empresa de ônibus é condenada a indenizar pais de criança morta em acidente

Ação de indenização
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:39
Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato
Para os desembargadores, é proibida "a divulgação de notícias que exponham indevidamente a intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:25
Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:47
Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa
A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:12
JT condena em danos morais empresa que fez revista em escaninho de empregado
Mesmo que existissem suspeitas sobre a autoria do crime, elas não se comprovaram e a revista, da forma como foi feita, feriu a honra e a dignidade do empregado, que, mesmo sem qualquer prova contra ele, foi dispensado por justa causa
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:01
Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores
Não há ilicitude no ato de o empregador acionar a força policial para conter movimento grevista de trabalhadores em sua propriedade. Ao contrário, trata-se de exercício regular de um direito, não havendo como imputar culpa ao empresário caso a ação da polícia seja truculenta a ponto de causar danos aos empregados
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:26
Enchente em rodovia não dá direito de indenizar empresa de comércio de pneus
Caminhão teria ficado preso em uma enchente no quilômetro 456 da rodovia Marechal Cândido Rondon
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:28
Empresa fumageira é condenada a indenizar produtores rurais assentados da região da Campanha
A empresa financiava a produção e a infra-estrutura para os produtores, com base na expectativa de
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 18:08
Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações
?É preciso transformar essa lista em um indicador efetivo de referência para o consumidor?, afirma o autor do projeto
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:28
Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral
O fato de o nome da engenheira constar nos arquivos do órgão de controle significa atribuir à trabalhadora toda a responsabilidade pela atuação empresarial
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 16:52
Veículo fornecido pela empresa, se indispensável à realização do serviço, não é salário-utilidade
A decisão considerou, principalmente, o depoimento da testemunha da reclamada
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:10
Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes
Empresas de segurança e vigilância, que pela própria natureza da atividade exige que seus empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes, pois esse não é o tipo de ambiente adequado à formação de menores
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:20
Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular
Ficou comprovada a subordinação estrutural do empregado à empresa Claro. Independente de quem lhe
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59
Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
Faz parte do rito processual que o advogado escolhido para representar alguém numa ação tenha procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 18:31
Frustração em viagem à Itália não obriga empresa a pagar danos morais
Professor que assinou contrato com a empresa Care Serviços Culturais, para passar de dois a quatro

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